Agravo de instrumento. Recurso de revista. Ação anulatória. Multa administrativa. Depósito recursal. Ausência. Deserção.

Construtora deve indenizar por queda de edifício

O valor da indenização por danos morais foi fixado em R$ 120.000,00.

Agravo de instrumento. Recurso de revista. Nulidade por negativa de prestação jurisdicional.

Acordo. Comissão de conciliação prévia. Eficácia.

Bem de família. Televisor. Vídeo-cassete. Ar condicionado. Penhorabilidade.

Embargos à execução fiscal. IPTU. Valor do débito superior a 50 ORTN. Cabimento do apelo interposto pelo ente municipal.

Telemar condenada a pagar indenização à vítima de acidente de trabalho

que condenou a Telemar Norte e Leste S/A a pagar indenização no valor de 100 salários mínimos a A.M.M, funcionário da empresa, vítima de acidente de trabalho.

Honorários advocatícios. Obrigação de fazer. Art. 20, § 4º, CPC.

Caderneta de poupança. Limites da impenhorabilidade.

De acordo com o disposto no art. 649, inciso X, do CPC, são impenhoráveis as quantias depositadas em caderneta de poupança, até o limite de 40 salários mínimos.

Trabalhadora com deficiência consegue rescisão indireta e indenização por sofrer deboches na empresa

Ela receberá indenização por danos morais no valor de R$10.000,00.

Embargos. Empregado doméstico. Férias - dobra legal aplicabilidade princípio da igualdade

Reduzida condenação para empresa que demitiu analista após ajuizamento de ação

O valor foi considerado excessivo pelo colegiado.

Recurso de revista. Cargo em comissão. Servidor público municipal.

Incompetência da Justiça do Trabalho.

Recurso que não ataca a decisão.

Merecem serem mantidas as razões de decidir e conclusão.

Advogado dativo. Ação de cobrança de honorários advocatícios. Competência da justiça do trabalho.

competência da Justiça do Trabalho para julgar ação de cobrança de honorários advocatícios ajuizada por advogado dativo (fls. 99-115).

Justiça do trabalho. Competência. Falência. Execução. Créditos previdenciários.

Recurso de revista diferenças salariais. Desvio de função. Inexistência de quadro de carreira.

Regime especial. Incompetência da Justiça do Trabalho. Súmula nº 123 do TST. Contrariedade. Não-caracterização. Não conhecimento.

Enquadramento sindical. Empregado de associação de bancos. Serviço de compensação de cheque e outros papéis.

Recurso de revista. Contribuição sindical. Conflito intersindical